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Educa Mais Santa Rita concederá auxílio financeiro a estudantes de ensinos superior e profissionalizante

Dia 14/10/2021

Já encaminhado à Câmara de Vereadores de Santa Rita do Tocantins, o Projeto de Lei 028/2021 oportunizará, aos estudantes do município, auxílio financeiro educacional. Por meio do “Programa Educa Mais Santa Rita, Sua Universidade ao Alcance das Mãos”, a prefeitura concederá bolsas de estudos, na forma de auxílio financeiro, a universitários e estudantes de cursos profissionalizantes.

Conforme o projeto, a prefeitura concederá o auxílio aos estudantes com gasto anual de R$ 180.00,00 para o valor da mensalidade de até R$ 500,00. O programa de bolsas de estudos deve disponibilizar 50% dos auxílios financeiros para os estudantes domiciliados na zona urbana, bem como outros 50% dos auxílios financeiros para os estudantes domiciliados na zona rural.

“Temos criado possibilidades aos estudantes de Santa Rita para que conquistem oportunidades na vida. O auxílio financeiro é uma forma de garantirmos a permanência dos alunos nos cursos de educação superior e profissionalizantes para que, em breve, sejam inseridos no mercado de trabalho”, destaca a prefeita Neila Moraes.

Requisitos

No entanto, para que o auxílio seja concedido é necessário que o estudante resida em Santa Rita a mais de 24 meses, seja economicamente carente, com renda familiar de até 1,5 salário mínimo nacional por indivíduo, e, no máximo, ser proprietário de um bem imóvel. São também requisitos não possuir diploma de graduação nem estar matriculado em outro curso de ensino superior; não ultrapassar o tempo regulamentar do curso de graduação em que estiver matriculado para se diplomar; não estar realizando estágio remunerado pelo município, não receber qualquer auxílio ou benefício de outra fonte, pública ou privada, para o custeio de sua mensalidade ou anuidade, ressalvados os casos previstos em regulamento; não ter desligamento anterior do programa devido a descumprimento de exigências mínimas ou por fraude, nos termos da Lei; comprovação de matrícula na rede de ensino superior pública ou privada do Estado do Tocantins, em curso reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura; comprovação semestral, de frequência não inferior a 70% (setenta por cento), excluídas as faltas justificadas na forma da legislação em vigor; comprovação semestral ou anual, conforme o período de rematrícula do curso frequentado, de rendimento escolar satisfatório, que consiste na inexistência de reprovação ou de dependências.