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e-sic - Serviço de Informações ao Cidadão

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, solicite informações públicas, acompanhe o prazo e receba a resposta da solicitação realizada. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.

Em cumprimento a A Lei Federal nº 12.527/2011, que encontra-se em período de regulamentação neste Município, assim como está ocorrendo nos demais poderes, Municipais, Estaduais e Federais, disponibilizamos neste site, todas as informações sobre pedidos de informações relativas a este Município, para conhecimento da população.

SIC Físico

Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial.

AV TOCANTINS, N° 150, CEP: 77.565-000, CENTRO

ouvidoriaesic.santarita@gmail.com

07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h

(63) 8457-8144

(63) 98457-8144


Responsável: JOÃO PEDRO REIS DE PAULA MELO

Acompanhar Solicitação
Solicitar Uma Informação

Rol de Informações

Nesta seção, em atendimento ao art. 45 do Decreto nº 7.724, divulgamos sobre o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Prefeitura de Santa Rita.

Informações Classificadas

Estão incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas, secretas ou ultrassecretas.

A Prefeitura de Santa Rita informa que não houve informações classificadas nos últimos 12 meses.

Informações Desclassificadas

A Prefeitura de Santa Rita informa que não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses.

“Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação Lei nº 12.527/2011, os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.”

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser efetuados pelo e-SIC deste site.

Não serão atendidos pedidos de acesso à informação: Genéricos, desproporcionais ou desarrazoados, ou que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência deste órgão.

Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes

Quantidade de solicitações de acesso à informação

Quantidade de solicitações: 24

Respondidos: 13

Em tramitação no prazo: 0

Em tramitação fora do prazo: 11

Características dos pedidos de acesso à informação

Pessoa Física: 12.50%

Pessoa Jurídica: 87.50%

Explorar registros de solicitações genéricas

Gerado em 09/12/2022 às 09:01:08h.

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