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Legislação e Publicações

Descrição Ação

Orientação Normativa N˚ 002/2022

Procedimentos a serem adotados para liquidação e pagamento

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

26/01/2022

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Plano de Imunização N˚ 001/2020

Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 versão 01e

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

20/05/2020

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Plano de Contigência N˚ 004/2020

PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE SANTA RITA DO TOCANTINS NOVO CORONAVÍRUS

Referente Covid-19

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

30/03/2020

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Lei N˚ 0011/2015

Contrato de Consórcio Público do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins - CMCO

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/05/2015

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Decreto N˚ 001/2015

DECRETO N° 001/2015

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Prefeitura Municipal

02/01/2015

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Decreto N˚ 002/2015

DECRETO N° 002/2015

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Prefeitura Municipal

02/01/2015

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Decreto N˚ 006/2015

DECRETO N° 006/2015

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Prefeitura Municipal

02/01/2015

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Decreto N˚ 009/2015

DECRETO N° 009/2015

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Prefeitura Municipal

06/01/2015

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Decreto N˚ 010/2015

DECRETO N° 010/2015

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Prefeitura Municipal

01/02/2015

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Decreto N˚ 011/2015

DECRETO N° 011/2015

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Prefeitura Municipal

01/02/2015

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Decreto N˚ 012/2015

DECRETO N° 012/2015

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Prefeitura Municipal

01/02/2015

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Decreto N˚ 013/2015

DECRETO N° 013/2015

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Prefeitura Municipal

01/02/2015

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Decreto N˚ 014/2015

DECRETO N° 014/2015

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Prefeitura Municipal

01/02/2015

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Decreto N˚ 015/2015

DECRETO N° 015/2015

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Prefeitura Municipal

01/02/2015

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Decreto N˚ 016/2015

DECRETO N° 016/2015

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Prefeitura Municipal

01/02/2015

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Decreto N˚ 017/2015

DECRETO N° 017/2015

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Prefeitura Municipal

01/02/2015

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Decreto N˚ 018/2015

DECRETO N° 018/2015

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Prefeitura Municipal

12/02/2015

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Decreto N˚ 019/2015

DECRETO N° 019/2015

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/02/2015

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Decreto N˚ 020/2015

DECRETO N° 020/2015

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Prefeitura Municipal

12/02/2015

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Decreto N˚ 021/2015

DECRETO N° 021/2015

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

12/02/2015

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Decreto N˚ 022/2015

DECRETO N° 022/2015

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Prefeitura Municipal

02/02/2015

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Decreto N˚ 023/-0001

DECRETO N° 023/2015

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Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Decreto N˚ 024/2015

DECRETO N° 024/2015

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Prefeitura Municipal

01/03/2015

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Decreto N˚ 025/2015

DECRETO N° 025/2015

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Prefeitura Municipal

02/03/2015

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Decreto N˚ 0026/2015

DECRETO N° 0026/2015

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Prefeitura Municipal

02/03/2015

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Decreto N˚ 0027/2015

DECRETO N° 0027/2015

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Prefeitura Municipal

04/03/2015

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Decreto N˚ 0028/2015

DECRETO N° 0028/2015

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Prefeitura Municipal

15/03/2015

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Decreto N˚ 029/2015

DECRETO N° 029/2015

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Prefeitura Municipal

30/03/2015

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Decreto N˚ 30A/2015

DECRETO N° 30A/2015

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Prefeitura Municipal

01/04/2015

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Decreto N˚ 030/2015

DECRETO N° 030/2015

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Prefeitura Municipal

01/04/2015

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Decreto N˚ 033/2015

DECRETO N° 033/2015

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Prefeitura Municipal

15/04/2015

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Decreto N˚ 034/2015

DECRETO N° 034/2015

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Prefeitura Municipal

01/05/2015

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Decreto N˚ 035/2015

DECRETO N° 035/2015

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Prefeitura Municipal

19/05/2015

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Decreto N˚ 0036/2015

DECRETO N° 0036/2015

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Prefeitura Municipal

03/06/2015

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Decreto N˚ 037/2015

DECRETO N° 037/2015

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Prefeitura Municipal

04/05/2015

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Decreto N˚ 038/2015

DECRETO N° 038/2015

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Prefeitura Municipal

04/05/2015

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Decreto N˚ 039/2015

DECRETO N° 039/2015

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

15/05/2015

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Decreto N˚ 040/2015

DECRETO N° 040/2015

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Prefeitura Municipal

19/05/2015

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Decreto N˚ 041/2015

DECRETO N° 041/2015

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Prefeitura Municipal

20/05/2015

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Decreto N˚ 042/2015

DECRETO N° 042/2015

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Prefeitura Municipal

01/06/2015

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Decreto N˚ 043/-0001

Dispõe sobre a Convocação a II Conferencia Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Rita do Tocantins e da outras providencias

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Prefeitura Municipal

30/11/-0001

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Decreto N˚ 044/2015

DECRETO N° 044/2015

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Prefeitura Municipal

10/06/2015

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Decreto N˚ 280/2015

Decreto280

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Prefeitura Municipal

06/01/2015

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Decreto N˚ 274/2015

Decreto274

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Prefeitura Municipal

02/01/2015

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Decreto N˚ 262/2015

Decreto262

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Prefeitura Municipal

02/01/2015

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Decreto N˚ 001/2015

Decreto001

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

02/01/2015

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Decreto N˚ 014/2015

Decreto014

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Prefeitura Municipal

01/02/2015

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Decreto N˚ 045/2015

Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providencias.

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Prefeitura Municipal

29/06/2015

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Decreto N˚ 046/2015

Prorroga os contratos dos Servidores contratados em carater temporario e dá outras providencias.

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Prefeitura Municipal

29/07/2015

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Decreto N˚ 047/2015

Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providencias.

Publicado via Gestão de Documentos

Prefeitura Municipal

01/07/2015

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