Legislação e Publicações
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Edital N˚ 01/2023 Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Santa Rita do Tocantins – TO.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 31/03/2023 |
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Ofício Comum N˚ 142/2022 OFICIO DE INDICAÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EDUCAÇÃO
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 01/12/2022 |
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Ofício Comum N˚ 141/2022 OFICIO DE INDICAÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE DE DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 01/12/2022 |
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Ofício Comum N˚ 001/2022 OFICIO DE INDICAÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - IGREJA CATÓLICA
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 06/12/2022 |
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Ofício Comum N˚ 046/2022 OFICIO DE INDICAÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 07/12/2022 |
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Ofício Comum N˚ 004/2022 OFICIO DE INDICAÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 28/11/2022 |
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Ofício Comum N˚ 053/2022 OFICIO DE INDICAÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS. ESCOLA ANÁLIA
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 29/11/2022 |
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Ofício Comum N˚ 004/2022 OFICIO DE INDICAÇÃO DE MEMBRO REPRESENTANTO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 28/11/2022 |
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Ofício Comum N˚ 140/2022 OFICIO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 01/12/2022 |
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Ofício Comum N˚ 004/2022 OFÍCIO DE INDICAÇÃO DE MEMBROS REPRESENTANTE DOS PAIS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS. CMEI
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 28/11/2022 |
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Ofício Comum N˚ 040/2022 OFICIO DE INDICAÇÃO DO CONSELHEIRO REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 17/11/2022 |
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Decreto N˚ 006/2023 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 13/01/2023 |
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Ata N˚ 012/2022 ATA DE POSSE DOS MEMBROS E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, A TRANSPARÊNCIA E A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB – DE SANTA RITA DO TOCANTINS MANDATO DE 01 DE JANEIRO DE 2023 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 25/01/2022 |
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Ata N˚ 011/2022 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, REALIZADA PARA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 5º BIMESTRE DE 2022.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 29/11/2022 |
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Ata N˚ 010/2022 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, REALIZADA PARA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 4º BIMESTRE DE 2022.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 17/10/2022 |
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Ata N˚ 009/2022 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, REALIZADA PARA POSSE DE NOVOS MEMBROS E RECOMPOSIÇÃO DESTE CONSELHO E APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 3º BIMESTRE DE 2022.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 26/08/2022 |
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Decreto N˚ 082/2022 DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 01/08/2022 |
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Ata N˚ 008/2022 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENISNO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, REALIZADA PARA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO 1º e 2º BIMESTRE DE 2022.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 27/06/2022 |
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Parecer N˚ 002/2022 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 202101395-5.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 24/05/2022 |
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Ata N˚ 007/2022 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENISNO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS PAUTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO 202101395-5; APRESENTAÇÃO DE CARTAS DE PEDIDO DE RENUNCIA; REGULARIZAÇÃO DE ATP DE RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO E AGENDAMENTO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAÇÃO DE CONTAS DO 1º E 2º BIMESTRE DE 2022.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 24/05/2022 |
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Parecer N˚ 001/2022 PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EXERCÍCIO DE 2021.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 08/03/2022 |
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Ata N˚ 006/2022 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENISNO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, REALIZADA PARA APRECIAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 08/02/2022 |
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Ata N˚ 005/2021 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENISNO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, REALIZADA PARA APRECIAÇÃO DE CONTAS DO RECURSOS FUNDEB DOS MESES DE SETEMBRO E OUTUBRO CORRESPONDENTE AO 5º BIMESTRE DE DOIS MIL E VINTE UM (2021).
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 01/12/2021 |
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Ata N˚ 004/2021 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENISNO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, REALIZADA PARA APRECIAÇÃO DE CONTAS DO RECURSOS FUNDEB DOS MESES DE JULHO E AGOSTO CORRESPONDENTE AO 4º BIMESTRE DE DOIS MIL E VINTE UM (2021).
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 07/10/2021 |
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Ata N˚ 003/2021 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENISNO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, REALIZADA PARA COMPROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FUNDEB DO 1º SEMESTRE – EXERCÍCIO 2021.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 05/07/2021 |
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Regimento Interno N˚ 001/2021 REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS - TO.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 14/05/2021 |
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Ata N˚ 002/2021 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DO ENISNO BÁSICO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS, REALIZADA PARA REVISÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 14/06/2021 |
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Ata N˚ 001/2021 ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DE POSSE DE CONSELHEIROS E ELEIÇÃO DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TOCANTINS - CACS FUNDEB, PARA O MANDATO DE 02 (DOIS) ANOS. 2021/2022
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 21/05/2021 |
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Decreto N˚ 090/2021 DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB DE SANTA RITA DO TOCANTINS - TO.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 17/05/2021 |
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Lei N˚ 422/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado via Gestão de Documentos CACS FUNDEB 15/04/2021 |
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Orientação Normativa N˚ 002/2022 Procedimentos a serem adotados para liquidação e pagamento
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 26/01/2022 |
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Plano de Imunização N˚ 001/2020 Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 versão 01e Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 20/05/2020 |
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Plano de Contigência N˚ 004/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DE SANTA RITA DO TOCANTINS NOVO CORONAVÍRUS Referente Covid-19
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/03/2020 |
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Lei N˚ 0011/2015 Contrato de Consórcio Público do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins - CMCO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/05/2015 |
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Decreto N˚ 001/2015 DECRETO N° 001/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/01/2015 |
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Decreto N˚ 002/2015 DECRETO N° 002/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/01/2015 |
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Decreto N˚ 006/2015 DECRETO N° 006/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 02/01/2015 |
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Decreto N˚ 009/2015 DECRETO N° 009/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 06/01/2015 |
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Decreto N˚ 010/2015 DECRETO N° 010/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2015 |
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Decreto N˚ 011/2015 DECRETO N° 011/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2015 |
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Decreto N˚ 012/2015 DECRETO N° 012/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2015 |
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Decreto N˚ 013/2015 DECRETO N° 013/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2015 |
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Decreto N˚ 014/2015 DECRETO N° 014/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2015 |
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Decreto N˚ 015/2015 DECRETO N° 015/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2015 |
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Decreto N˚ 016/2015 DECRETO N° 016/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2015 |
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Decreto N˚ 017/2015 DECRETO N° 017/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/02/2015 |
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Decreto N˚ 018/2015 DECRETO N° 018/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/02/2015 |
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Decreto N˚ 019/2015 DECRETO N° 019/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/02/2015 |
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Decreto N˚ 020/2015 DECRETO N° 020/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/02/2015 |
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Decreto N˚ 021/2015 DECRETO N° 021/2015
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/02/2015 |
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