Legislação e Publicações
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Decreto N˚ 048/2015 Dispõe sobre Recesso das atividades administrativas na Prefeitura Municipal e dão outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 07/07/2015 |
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Decreto N˚ 049/2015 Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 09/07/2015 |
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Decreto N˚ 050/2015 Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 09/07/2015 |
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Decreto N˚ 051/2015 Dispõe sobre Nomeação de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/07/2015 |
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Decreto N˚ 062/2015 Dispõe sobre definição de expediente nas repartições municipais em virtude do feriado estadual.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/10/2015 |
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Decreto N˚ 052/2015 Estabelece Critérios para Valores de Terra Nua - VTN lançados em declaração do imposto sobre o propriedade territorial Rural (ITR) e no siste,ma de preços de Terras SIPT da Secretaria da Receita Federal.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 20/07/2015 |
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Decreto N˚ 053/2015 Dispõe sobre Exoneração de Servidor Público Municipal em Cargo Comissionado e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/06/2015 |
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Decreto N˚ 54/2015 Convoca para o III Conferencia Municipal de Assistencia Social de Santa Rita do Tocantins - TO e da outras providencias
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 31/07/2015 |
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Decreto N˚ 055/2015 Dispõe sobre a exoneração de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 31/07/2015 |
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Decreto N˚ 056/2015 Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 31/07/2015 |
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Decreto N˚ 057/2015 Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 03/08/2015 |
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Decreto N˚ 058/2015 Dispõe sobre a nomeação de servidor público municipal em cargo comissionado e dão outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 01/09/2015 |
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Decreto N˚ 059/2015 Dispõe sobre a designação de membros do GT - Grupo de Trabalho do CME - Centro Municipal de Educação Infantil Carlos Roberto Rezende para o PDDE interativo de Santa Rita do Tocantins.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/09/2015 |
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Decreto N˚ 060/2015 Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Escolares nas unidades escolares da rede publica municipal de ensino de Santa Rita do Tocantins
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 17/09/2015 |
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Decreto N˚ 061/2015 Dispõe sobre a instituição dos Conselhos Escolares nas unidades escolares da rede publica municipal de ensino de Santa Rita do Tocantins.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 21/09/2015 |
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Decreto N˚ 064/2015 Regulamento a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo Municipal, estabelecendo procedimentos e outras providencias correlatas para garantir o direito de acesso á informação, conforme especifica.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/10/2015 |
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Lei N˚ 296/2015 Autoriza a contratação de servidores municipais em caráter temporário por excepcional interesse público e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/02/2015 |
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Lei N˚ 298/2015 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano á empresa Beneficiadora Santa Rita EIRELI - ME, a titulo de incentivo comercial e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/02/2015 |
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Lei N˚ 301/2015 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano á empresa Dr da Costa - ME, a titulo de incentivo comercial e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/06/2015 |
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Lei N˚ 302/2015 Cria Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/06/2015 |
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Lei N˚ 303/2015 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano á empresa Auto Peças JC, a titulo de incentivo comercial e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/06/2015 |
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Lei N˚ 304/2015 Dispõe sobre autorização para realização de Casamento Comunitário no âmbito do Município de Santa Rita do Tocantins - TO e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/06/2015 |
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Lei N˚ 305/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Santa Rita do Tocantins - TO e dá outras providencias
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/06/2015 |
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Lei N˚ 306/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municipios com população limitada a cinquenta mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/09/2015 |
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Lei N˚ 307/2015 Dispõe sobre regulamentação de valor venal de lotes para efeito de nomenclatura da forma de transmissão e cobrança de impostos competentes.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/09/2015 |
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Lei N˚ 308/2015 Altera a Lei Municipal nº 298/2015 de 19/02/2015 que disposição sobre doação de terreno urbano á Empresa Beneficiadora Santa Rita Eireli - ME e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/09/2015 |
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Lei N˚ 309/2015 Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas insensíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/11/2015 |
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Lei N˚ 310/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/12/2015 |
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Lei N˚ 311/2014 Altera os Anexos da Lei 265/2013 de 09 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/12/2014 |
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Lei N˚ 312/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita do Tocantins, para o exercício financeiro de 2016.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/12/2015 |
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Lei N˚ 313/2015 Cria, acrescenta e extingue cargos públicos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/12/2015 |
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Lei N˚ 686/1994 Cria o Município de Santa Rita do Tocantins, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 26/05/1994 |
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Lei Complementar N˚ 001/2007 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/11/2007 |
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Lei N˚ 181/2008 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins e dá outras providencias
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 29/01/2008 |
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Lei Complementar N˚ 195/2009 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita do Tocantins, suas Autarquias, Fundações e Câmara Municipal e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/05/2009 |
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Lei Orgânica Municipal N˚ 01/2000 A CAMARÁ MUNICIPAL CONSTITUINTE,
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/12/2000 |
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