Legislação e Publicações
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Lei N˚ 0011/2015 Contrato de Consórcio Público do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento dos Municípios do Centro Oeste do Tocantins - CMCO
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 12/05/2015 |
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Lei N˚ 296/2015 Autoriza a contratação de servidores municipais em caráter temporário por excepcional interesse público e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/02/2015 |
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Lei N˚ 298/2015 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano á empresa Beneficiadora Santa Rita EIRELI - ME, a titulo de incentivo comercial e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 19/02/2015 |
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Lei N˚ 301/2015 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano á empresa Dr da Costa - ME, a titulo de incentivo comercial e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/06/2015 |
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Lei N˚ 302/2015 Cria Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/06/2015 |
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Lei N˚ 303/2015 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno urbano á empresa Auto Peças JC, a titulo de incentivo comercial e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/06/2015 |
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Lei N˚ 304/2015 Dispõe sobre autorização para realização de Casamento Comunitário no âmbito do Município de Santa Rita do Tocantins - TO e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/06/2015 |
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Lei N˚ 305/2015 Aprova o Plano Municipal de Educação de Santa Rita do Tocantins - TO e dá outras providencias
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/06/2015 |
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Lei N˚ 306/2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para municipios com população limitada a cinquenta mil habitantes, nas condições definidas pelos normativos do Ministério das Cidades.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/09/2015 |
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Lei N˚ 307/2015 Dispõe sobre regulamentação de valor venal de lotes para efeito de nomenclatura da forma de transmissão e cobrança de impostos competentes.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/09/2015 |
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Lei N˚ 308/2015 Altera a Lei Municipal nº 298/2015 de 19/02/2015 que disposição sobre doação de terreno urbano á Empresa Beneficiadora Santa Rita Eireli - ME e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 30/09/2015 |
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Lei N˚ 309/2015 Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas insensíveis de propriedade da prefeitura municipal e dá outras providencias.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 16/11/2015 |
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Lei N˚ 310/2015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providencias
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/12/2015 |
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Lei N˚ 311/2014 Altera os Anexos da Lei 265/2013 de 09 de Dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014/2017
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 10/12/2014 |
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Lei N˚ 312/2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Santa Rita do Tocantins, para o exercício financeiro de 2016.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/12/2015 |
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Lei N˚ 313/2015 Cria, acrescenta e extingue cargos públicos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 15/12/2015 |
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Lei N˚ 686/1994 Cria o Município de Santa Rita do Tocantins, e dá outras providências.
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 26/05/1994 |
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Lei N˚ 181/2008 Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Tocantins e dá outras providencias
Publicado via Gestão de Documentos Prefeitura Municipal 29/01/2008 |
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